Decisão sobre foro privilegiado deixou o ex-presidente sem instâncias de recurso e abriu debate sobre ativismo judicial e “usurpação” de competências.
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou-se nos últimos anos como protagonista absoluto da cena política brasileira. Ao intervir em pautas decisivas, o Tribunal passou a ser visto por críticos como uma instituição que ultrapassou os limites de seu papel constitucional, usurpando funções do Legislativo e do Executivo. O caso mais emblemático envolve a mudança nas regras do foro privilegiado — alteração que acabou por afetar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em 2018, o STF decidiu restringir o foro por prerrogativa de função, limitando-o a crimes cometidos durante e em razão do cargo. A decisão foi celebrada à época como um avanço contra a impunidade. No entanto, quando Bolsonaro deixou a Presidência, a Corte adotou uma interpretação que manteve alguns de seus processos diretamente no Supremo, sem possibilidade de recurso a instâncias intermediárias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para juristas e parlamentares críticos ao Tribunal, esse arranjo é um exemplo de “casuísmo”: uma regra criada para restringir privilégios teria sido aplicada de maneira seletiva, produzindo o efeito oposto ao anunciado, e deixando o ex-presidente sob o julgamento direto dos 11 ministros, sem direito ao duplo grau de jurisdição.
Essa atuação reforçou acusações de que o STF se transformou em “supra-poder”, acumulando funções de legislador, investigador e julgador. O Tribunal não apenas reinterpretou o foro privilegiado, mas também assumiu inquéritos de ofício, expandiu investigações sem participação do Ministério Público e definiu a abrangência de suas próprias competências — algo que críticos consideram incompatível com os princípios da separação de poderes.
A Corte atua com base em critérios políticos, e não jurídicos. O Supremo alterou as regras em meio ao jogo, criou exceções e estabeleceu precedentes perigosos. Isso corrói a previsibilidade das instituições e fere a democracia.
Os ministros do Supremo argumentam que sua postura foi necessária diante de um cenário de ataques ao regime democrático, sobretudo no contexto das eleições de 2022 e dos atos de 8 de janeiro. No entanto, a Corte passou a decidir sozinha os rumos da política nacional, sem freios ou contrapesos.
A dúvida que emerge é se o STF continua exercendo seu papel de guardião da Constituição ou se se transformou em um poder paralelo, que, sob o pretexto de proteger a democracia, amplia indefinidamente sua esfera de atuação.
Enquanto Bolsonaro enfrenta processos diretamente no Supremo, o debate sobre o equilíbrio entre poderes se intensifica. Para uma parcela da sociedade, a Corte foi decisiva para conter riscos autoritários. Para outra, o Tribunal se tornou a principal ameaça ao próprio Estado de Direito, ao concentrar em si funções que deveriam estar distribuídas entre diferentes instituições.
A polêmica não deve cessar tão cedo: se o Supremo pode mudar regras e interpretar a Constituição ao sabor da conjuntura, quem limitará o poder do próprio STF?
Por Marcos Soares
Jornalista – Analista Político instagram.com/@marcossoaresrj | instagram.com/@falageralnoticias
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